Condições gerais de contratação (CGC)

(1) As presentes CGC aplicam-se a todos os contratos relativos ao serviço pago CSS e de listagem de The Pharmacy entre a DREXP CONSULTANTS SRL (adiante "The Pharmacy") e o respetivo comerciante.

(2) A oferta destina-se exclusivamente a empresários. Está excluída a celebração de contratos com consumidores.

(3) Condições contratuais do comerciante contrárias ou divergentes não passam a integrar o contrato, salvo se The Pharmacy aceitar expressamente a sua aplicação sob forma textual.

(1) The Pharmacy explora um Comparison Shopping Service (CSS) acreditado pela Google no âmbito do programa CSS da Google, bem como o comparador de preços The Pharmacy.

(2) O serviço compreende, em especial:

• a integração da conta Merchant Center do comerciante no CSS de The Pharmacy, de modo a que os anúncios Shopping do comerciante sejam publicados através desse CSS,
• a pedido, a listagem dos produtos do comerciante no comparador de preços The Pharmacy,
• um portal self-service para a gestão das prestações.

(3) A publicação de anúncios através de um CSS pode influenciar os custos efetivos por clique face à reserva direta. Não é garantida qualquer poupança, posição, alcance ou êxito económico determinado.

(1) O contrato é celebrado quando o comerciante se regista em The Pharmacy e conclui o processo de subscrição paga através do prestador de serviços de pagamento Stripe.

(1) A integração no CSS pressupõe que o comerciante confirme na sua conta Google a transição da sua conta Merchant Center para o CSS de The Pharmacy. O processo de transição e os respetivos prazos (atualmente um prazo até 14 dias previsto pela Google) são determinados pela Google; The Pharmacy não tem qualquer influência sobre estes.

(2) A listagem no comparador de preços pressupõe a disponibilização, pelo comerciante, de um feed de produtos legível por máquina. Os dados de produto são atualizados regularmente, em regra diariamente.

(3) The Pharmacy presta os serviços com disponibilidade adequada. Não existe direito a disponibilidade ininterrupta; ficam reservados trabalhos de manutenção e perturbações, em especial em serviços de terceiros (p. ex. Google).

(1) The Pharmacy analisa os dados gerados no âmbito do contrato — em especial os dados de produto e de feed do comerciante, os problemas de produto e de conta comunicados pela Google, os valores de referência de preços bem como os dados de cliques e de desempenho do comparador — e deles extrai propostas de otimização dos dados de produto e das campanhas do comerciante. A análise e as propostas são efetuadas também de forma automatizada.

(2) The Pharmacy efetua alterações aos dados de produto exclusivamente através de uma fonte de dados complementar própria na conta Merchant Center do comerciante. O feed original do comerciante permanece inalterado; The Pharmacy pode retirar a qualquer momento os valores acrescentados.

(3) Uma alteração só produz efeitos depois de o comerciante ter aprovado a respetiva proposta no portal; essa aprovação pode ser dada também de forma permanente para determinados tipos de alteração. As alterações são efetuadas apenas no âmbito dos direitos de acesso que o comerciante tenha concedido a The Pharmacy nas suas contas Google. O comerciante pode revogar uma aprovação e retirar os direitos de acesso a qualquer momento; a partir daí The Pharmacy não efetua quaisquer outras alterações.

(4) As indicações relativas a campanhas, em especial quanto a estrutura, licitações e orçamentos, são recomendações. As campanhas são geridas pelo comerciante na sua própria conta Google Ads; The Pharmacy só aí efetua ajustes na medida em que o comerciante tenha concedido expressamente acesso para o efeito.

(5) A otimização é uma prestação de serviços; não é devido qualquer resultado determinado. Visibilidade, posicionamento, número de cliques, custo por clique, volume de negócios e rentabilidade não são assegurados nem garantidos; os resultados dependem de forma determinante de circunstâncias sobre as quais The Pharmacy não tem influência, em especial das decisões e dos algoritmos da Google, da concorrência bem como do sortido, dos preços e do orçamento do comerciante. O comerciante continua responsável pela exatidão, integralidade e licitude dos seus dados de produto nos termos do ponto 6. Quanto à responsabilidade aplica-se o ponto 11.

O comerciante obriga-se a

• disponibilizar dados de produto, de preço e da empresa corretos, atuais e completos; para os consumidores prevalecem sempre as informações constantes da loja do comerciante,
• listar apenas produtos cuja promoção e venda sejam lícitas e que cumpram as políticas da Google (em especial as políticas Shopping),
• gerir por si próprio a sua conta Merchant Center e Google Ads; os custos da publicação de anúncios (custos por clique) são suportados pelo comerciante diretamente perante a Google,
• praticar os atos de colaboração necessários à prestação dos serviços (em especial a confirmação da transição para o CSS).

(1) A utilização dos serviços Google (Merchant Center, Google Ads) assenta em contratos autónomos entre o comerciante e a Google. The Pharmacy não se torna, por esse facto, parte contratual nem auxiliar da Google.

(2) The Pharmacy não tem influência sobre as decisões da Google, em especial sobre suspensões de conta, recusas de produtos, alterações de políticas ou a configuração do programa CSS. Tais decisões não constituem um defeito da prestação de The Pharmacy.

(3) A vantagem de custo face ao Google Shopping resulta do facto de o Google Shopping, enquanto CSS, aplicar aos lances dos seus comerciantes uma margem que não se aplica na participação através da The Pharmacy. A The Pharmacy não tem qualquer influência sobre o valor dessa margem, sobre a formação de preços nos leilões da Google nem sobre a poupança efetivamente obtida em cada caso. Indicações como "cerca de 20 %" descrevem uma ordem de grandeza; não constituem uma característica garantida nem uma garantia.

(1) O comerciante paga a avença mensal indicada no momento da subscrição. Não é devida a The Pharmacy qualquer comissão em função do volume de negócios ou dos cliques.

(2) A faturação é mensal e antecipada, através do prestador de serviços de pagamento Stripe. Todos os preços acrescem do IVA legal.

(3) The Pharmacy anuncia alterações de preço com pelo menos quatro semanas de antecedência sob forma textual; produzem efeitos, no mínimo, a partir do período de faturação seguinte. Em caso de aumento, o comerciante pode denunciar o contrato de forma extraordinária na data em que este produz efeitos.

(1) Se um pagamento falhar, as prestações mantêm-se inicialmente ativas enquanto o pagamento é novamente solicitado através do prestador de serviços de pagamento. O comerciante é informado disso e pode atualizar os seus dados de pagamento no portal self-service.

(2) Se as novas tentativas de pagamento não forem bem-sucedidas, a subscrição termina e The Pharmacy suspende as prestações; em especial, os produtos do comerciante são retirados do comparador de preços e cessa a afetação ao CSS de The Pharmacy. Uma nova subscrição é possível a qualquer momento.

(1) O contrato vigora por tempo indeterminado e pode ser denunciado por ambas as partes a qualquer momento com efeitos no final do período de faturação em curso. O comerciante pode declarar a denúncia a qualquer momento através do portal self-service (gestão da subscrição).

(2) Mantém-se ressalvado o direito de resolução extraordinária por justa causa. Existe justa causa para The Pharmacy, em especial, quando o comerciante viola reiteradamente o ponto 6.

(3) Após o termo do contrato, The Pharmacy promove a remoção da conta Merchant Center do CSS; o estado CSS subsequente da conta rege-se pelas regras da Google e pelas decisões do comerciante.

(1) The Pharmacy responde ilimitadamente por dolo e negligência grosseira, em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como nos termos da lei alemã da responsabilidade do produtor.

(2) Em caso de negligência leve, The Pharmacy responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância o comerciante pode confiar regularmente), limitada ao dano previsível e típico do contrato.

(3) Quanto ao restante, a responsabilidade é excluída; em especial, The Pharmacy não responde pelos lucros cessantes do comerciante nem por danos resultantes de decisões da Google na aceção do ponto 7, n.º 2.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da política de privacidade em /privacy.

The Pharmacy pode alterar as presentes CGC com efeitos para o futuro sempre que exista um motivo objetivo (p. ex. alterações do quadro legal ou do programa CSS da Google). As alterações são comunicadas ao comerciante sob forma textual com, pelo menos, quatro semanas de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se o comerciante não se opuser até à entrada em vigor nem denunciar o contrato, aplicam-se as CGC alteradas; disso é dada indicação expressa na comunicação.

(1) Caso alguma disposição das presentes CGC seja inválida, mantém-se inalterada a validade das restantes disposições.

(1) A utilização do comparador de preços The Pharmacy é gratuita para os visitantes; não é celebrado qualquer contrato de utilização.

(2) Todas as indicações de produto, preço e disponibilidade provêm dos comerciantes listados ou dos seus feeds de dados e são atualizadas regularmente. Ainda assim, as informações podem, em casos concretos, estar desatualizadas ou incompletas; prevalecem sempre as informações constantes da loja do respetivo comerciante no momento da encomenda.

(3) Os contratos de compra são celebrados exclusivamente entre o visitante e o respetivo comerciante. The Pharmacy não é parte nesses contratos e não atua como representante ou intermediário de qualquer das partes.